A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou a soltura de Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio da empresa de apostas esportivas PixBet, mediante pagamento de fiança, nesta terça-feira (20). O empresário havia sido preso em 17 de setembro, em Jacumã, no Litoral Sul da Paraíba, durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal.

De acordo com o TRF-5, o valor da fiança estabelecido é de R$ 5 milhões e substitui a prisão preventiva em complemento com outras medidas cautelares, como:

não sair do país sem autorização judicial, permanecendo com o passaporte retido;

comparecer à Justiça a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades;

comunicar previamente qualquer mudança de endereço;

não manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados.

O Colegiado do TRF-5 considerou que, neste caso, a prisão preventiva não é um instrumento eficaz para impedir a movimentação de criptoativos e destacou que as medidas de bloqueio patrimonial já resultaram na indisponibilidade de R$ 6,57 milhões em nome do empresário e de R$ 3,32 milhões em nome da empresa.

A Turma também levou em consideração a ausência de informações sobre tentativa de fuga, descumprimento de determinações judiciais, ameaças a testemunhas ou interferência nas investigações.

Mesmo com a decisão, o TRF-5 deixou em aberto a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva e perda da fiança estabelecida, caso haja descumprimento das condições impostas ou surjam novos elementos nas investigações.

Com G1