O governo do presidente Javier Milei publicou um decreto que cria um plano de demissão voluntária para servidores públicos da Argentina. A medida, divulgada na segunda-feira (19), pode atingir até 21 mil trabalhadores e faz parte da política de redução de gastos públicos e enxugamento da máquina estatal.
Desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, o governo argentino já acabou com cerca de 77,5 mil postos de trabalho no setor público, segundo dados oficiais referentes ao período até agosto de 2026.
A iniciativa é criticada pela Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), que denuncia pressão sobre funcionários para aderirem ao programa. O governo, por sua vez, sustenta que a participação é voluntária.
O Decreto 1.203 de 2026 estabelece regras para a saída voluntária de três grupos de servidores públicos federais, com exceção de militares e trabalhadores das áreas de segurança e inteligência.
A medida contempla funcionários com idades entre 58 e 64 anos que estejam próximos da aposentadoria, além daqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar.
O plano prevê diferentes modalidades de rescisão, incluindo o pagamento equivalente a um salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal correspondente a 60% do salário durante três anos.
Segundo o ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Feder Sturzenegger, os participantes também ficarão impedidos de voltar a ocupar cargos públicos durante oito anos.
Com Polêmica Paraíba
