Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiram do pedido de suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta na ação penal da tentativa de golpe de Estado.
A desistência foi apresentada poucas horas depois de a própria defesa encaminhar a solicitação ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nova petição, os advogados afirmam que a desistência se restringe ao pedido de suspensão da execução da pena. A defesa quer que a revisão criminal continue normalmente e reitera os argumentos apresentados no início do processo.
“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data (Petição nº 120573), requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, cita a defesa.
Na revisão criminal, a defesa tenta anular a condenação sob o argumento de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Antes de desistir, os advogados haviam pedido que a execução da pena ficasse suspensa até o julgamento da revisão criminal.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, escreveram os advogados na ocasião.
A defesa prosseguia: “A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável”.
Na petição anterior, de 26 páginas, a defesa argumentava que Bolsonaro não devia permanecer preso enquanto tramita a revisão criminal, “em razão de condenação cuja validade orgânica é seriamente controvertida”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, após apresentar problemas de saúde durante o período em que esteve na Papudinha.
O pedido de suspensão ainda não havia sido analisado por Kassio quando a defesa desistiu. Na ocasião em que foi apresentado, o ministro presidia uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A desistência também ainda não foi analisada.
Com Metrópoles
