Prefeito viaja para Itália, não transmite cargo ao vice e pode perder mandato

O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes (PSB), está de férias na Itália. Nas redes sociais, ele publicou fotos em Roma, ao lado da esposa, Marina Cavalcanti, que ocupa o cargo de secretária de Assistência Social do município.

Segundo informações, antes de viajar, Joaquim não transmitiu o cargo ao vice-prefeito Adjamylton Peixoto, conhecido como Miltinho.

Além disso, o prefeito não teria comunicado oficialmente seu afastamento à Câmara Municipal. Também não se sabe por quanto tempo permanecerá fora do país.

O site da Prefeitura de Mamanguape está fora do ar, e nas redes sociais do município não consta nenhuma informação sobre a transmissão do cargo.

Dessa forma, Mamanguape está, na prática, sem o prefeito no exercício presencial de suas funções e sem a formalização da substituição pelo vice.

A situação pode ter consequências jurídicas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, caso a ausência do prefeito ultrapasse 15 dias sem a devida autorização, poderá haver implicações para o mandato, inclusive a possibilidade de perda do cargo, conforme as condições previstas na legislação.

Com Blog do Maurílio Jr.

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