Os vereadores Talles de Macêdo, Mércia Queiroz e Ronaldo da Cerâmica estiveram hoje no TCE-PB para analisar apontamentos sobre a previdência (IPSERB), educação e transparência nos contratos na saúde.

Uma comitiva dos parlamentares de oposição de Serra Branca escreveram no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para buscar esclarecimentos sobre os apontamentos apresentados no Relatório Inicial da Prestação de Contas do município referente ao exercício de 2025.

No IPSERB, o relatório aponta uma estimativa de R$ 9,94 milhões em obrigações patronais não empenhadas relativas ao RPPS, além de aproximadamente R$ 298,6 mil referentes ao RGPS. O documento também registra como irregularidade o não recolhimento de contribuições patronais aos regimes de previdência.

Na educação, o relatório aponta que o município aplicou 24,14% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%. Também foi identificado que R$ 858.786,48 do Fundeb não foram aplicados no exercício, segundo os cálculos da auditoria.

Outro ponto levantado diz respeito à transparência nas contratações por terceirização. A auditoria identificou contratação de serviços médicos e apontou ausência de informações sobre essas contratações no site oficial, em desacordo com as exigências da regulamentação do próprio Tribunal.

O próprio TCE-PB ressalta que o relatório integra a instrução do processo, que suas conclusões decorrem de exame amostral e que elas podem ser revistas diante de novos fatos ou provas. Portanto, não se trata ainda da posição final da Corte de Contas.

“A política de Serra Branca mudou. Fomos ao Tribunal de Contas para entender a gravidade dos apontamentos e conversar diretamente com quem está analisando as contas. O sinal amarelo está aceso. Sabemos que o relatório é preliminar, mas não podemos tratar questões dessa dimensão com descaso”, afirmou Talles de Macedo.

Segundo os parlamentares, a postura será de acompanhamento dos esclarecimentos que deverão ser apresentados pela gestão e de fiscalização dos recursos públicos.

A visita ao TCE-PB reforça, assim, a disposição dos vereadores de acompanhar de perto a prestação de contas de 2025 e cobrar os esclarecimentos necessários, sem antecipar conclusões sobre responsabilidades antes da manifestação definitiva do Tribunal.