O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal e estabeleceu reajuste para os valores do plano de saúde dos trabalhadores. O tribunal também considerou que a paralisação, iniciada em 10 de setembro, não foi abusiva.

Pela decisão, o Saúde Caixa terá os valores atualizados pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice definido para o reajuste salarial da categoria. A correção também será aplicada aos benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.

Os ministros determinaram o retorno imediato dos empregados às atividades. Os dias em que os trabalhadores permaneceram parados não serão descontados, mas deverão ser compensados no prazo de até 180 dias.

O principal ponto de divergência entre os funcionários e a Caixa durante as negociações foi o modelo de custeio do Saúde Caixa. Os sindicatos defendiam o fim do limite de 6,5% da folha de pagamento, a retomada da divisão de custos de 70% para a empresa e 30% para os empregados e reajuste zero. A Caixa, por sua vez, defendia mudanças no plano diante de dificuldades para manter sua sustentabilidade financeira.

Com o impasse, o TST decidiu manter as regras previstas no acordo coletivo de 2024 a 2026. Além do reajuste, continuam valendo normas como a mensalidade de 3,5% da remuneração do titular, valores adicionais para dependentes, limite de renda para beneficiários indiretos e regras de coparticipação.

A decisão também preservou cláusulas sobre jornada, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente. Antes do julgamento, o TST havia determinado que pelo menos 60% dos empregados permanecessem em serviço por agência, presencialmente ou de forma remota.

Com ClickPB.