O Ministério Público da Paraíba pediu anulação da prescrição e a reabertura de dois processos movidos contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) por improbidade administrativa enquanto o emedebista foi prefeito de Campina Grande. 

As duas acções se remetem à suposta fraude em um cheque adulterado do valor de R$ 2.300,00 para R$ 102.300,00 e ao caso que ficou conhecido como CPI do Tesoureiro, cujo foco foi a suspeita de irregularidades em concorrências públicas para obras de pavimentação na Rainha da Borborema. Inicialmente, o MP pediu que Veneziano e outros denunciados fossem condenados à ressarcir os cofres públicos e à pena de inelegibilidade. 

Além do senador, também foram alvos do MP: Caso do Cheque: Renan Trajano Farias e Júlio César Arruda; CPI do Tesoureiro: Vital do Rêgo Filho, Alexandre Costa, Alex Almeida, Constatino Soares, Renan Trajano Farias, JGR Construções, Roberto Soares de Carvalho, Rodrigo Augusto Moura Miranda, Valdemir de Medeiros, Eduardo Ribeiro Victor, Gilson Gonçalves da Silva e Carlos André Felipe. 

Prescrição 

Em novembro do ano passado, o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina, entendeu que os crimes prescreveram, por isso decidiu pela extinção. 

Um dos argumentos usados pelo magistrado foi a demora no trâmite processual, que, em sua visão, se mostrou “extremamente complexo, notadamente pela dificuldade em localizar e citar os três réus, o que demandou anos de diligências por parte da serventia judicial e do Ministério Público, conforme exaustivamente detalhado no relatório”. 

Outro ponto citado por Jander Teixeira foi a redistribuição destes e outros processos da antiga 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, transformada no 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, o que acarretou, de acordo com o juiz, no aumento do número de demandas. 

Com informações de Wallison Bezerra