A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. O texto já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso a medicamentos, principalmente em cidades pequenas e regiões mais remotas.

Principais pontos do projeto:

A farmácia deverá funcionar em espaço físico exclusivo, fechado e independente do restante do supermercado.

Não será permitida a venda de medicamentos em gôndolas ou áreas abertas do mercado.

Será obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o funcionamento.

Medicamentos controlados:

Só poderão ser entregues após o pagamento;

Ou levados até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

Venda digital:

Poderão vender online e por delivery, desde que sigam as regras sanitárias.

Operação da farmácia:

Pode ser administrada pelo próprio supermercado;

Ou por meio de parceria com farmácia já licenciada.

Todas as unidades deverão cumprir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo exigências de estrutura, controle de temperatura e espaço adequado.