O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (02), um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes afirmou que não estão presentes os requisitos excepcionais necessários para a concessão da medida. “Não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal”, escreveu.
O ministro também citou supostos atos concretos de tentativa de fuga, incluindo o rompimento do equipamento de monitoramento eletrônico, além do resultado da perícia médica oficial, que atestou a adequação do ambiente prisional às necessidades de saúde do ex-presidente. Segundo Moraes, a prisão preventiva foi determinada “única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento”.
A decisão foi tomada após Bolsonaro passar por perícia da Polícia Federal (PF), depois de ser transferido da Superintendência da PF em Brasília para a chamada Papudinha, unidade localizada no complexo penitenciário da Complexo Penitenciário da Papuda.
Com Fonte83
