O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à concessionária Energisa Borborema que pare de interromper o fornecimento de energia elétrica ao Hospital Antônio Targino, em Campina Grande. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça do Consumidor de Campina Grande e diretor regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra.
“No Direito Brasileiro existe a figura da Ação de Cobrança e outros mecanismos para cobrança de débitos que não ponham em risco a saúde e segurança dos pacientes do Hospital Antônio Targino”, diz trecho da recomendação.
A interrupção foi anunciada pela Energisa Borborema, caso os pagamentos de faturas em atraso não fossem efetuados. O Hospital Antônio Targino é um estabelecimento privado que conta com convênio na Rede do Serviço Único de Saúde, e realiza os serviços de internação, atendimento ambulatorial e serviço de apoio diagnóstico terapêutico.
A Energisa tem prazo de dez dias para encaminhar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação à Promotoria de Campina Grande, sob pena de serem adotadas medidas judiciais e administrativas, sem aplicação de multa, como o ajuizamento de ação civil pública contra diretores e administradores e a interdição do estabelecimento.
