Deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert propõem mudança na contagem das férias trabalhistas

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) protocolaram, na segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5.858/2026 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que apenas os dias úteis sejam descontados do período de férias.

Pelo texto, sábados, domingos e feriados não seriam contabilizados. Trabalhadores com até cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo teriam direito a 30 dias úteis de descanso. Atualmente, as férias são contadas em dias corridos, incluindo fins de semana e feriados.

As parlamentares argumentam que a regra atual reduz o tempo efetivo de descanso, especialmente para quem escolhe períodos que incluem feriados, como Natal e Ano-Novo. O projeto também prevê um prazo de transição de 180 dias para adaptação das empresas e só seria aplicado aos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da nova lei. A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional.

Com Baccinews

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