Quatro farmácias foram autuadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) durante uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (24), em Alagoa Grande, no Brejo paraibano. Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados, mas apenas um estava em conformidade com as exigências verificadas.
Entre as principais irregularidades encontradas pela equipe do MP-Procon está a ausência de farmacêuticos durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos. A presença do profissional é obrigatória durante todo o período de funcionamento de farmácias e drogarias, conforme a Lei Federal nº 13.021/2014.
A fiscalização também identificou problemas relacionados a licenças sanitárias e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou ausentes.
Além disso, foram encontradas irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor, como a ausência de cartaz informativo sobre a proibição de exigir o CPF do cliente como condição para oferecer descontos e a falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível.
Os quatro estabelecimentos autuados foram notificados sobre as irregularidades e estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação.
Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, a fiscalização busca verificar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção ao consumidor, além de contribuir para a segurança da população durante a compra e dispensação de medicamentos.
Com MaisPB
