O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apura denúncias de maus-tratos contra gatos domésticos em três condomínios residenciais de Campina Grande. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social notificará síndicos e condôminos dos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville.
Os responsáveis terão 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para informar se existem decisões de assembleias de moradores proibindo defensores da causa animal de alimentar e cuidar dos gatos que entram nos condomínios.
A medida foi adotada pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho após moradores relatarem conflitos com condôminos que estariam impedindo a alimentação dos animais. A denúncia foi apresentada durante uma audiência realizada na terça-feira (1º), com participação da vereadora Valéria Assunção e de um representante local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O MPPB também vai verificar se há descumprimento da Lei Estadual nº 14.421/2026, que estabelece garantias relacionadas ao bem-estar animal.
Segundo o promotor, caso a denúncia seja considerada procedente, os condomínios poderão ser alvo de ação judicial para anular eventual proibição. A alimentação dos animais, porém, deverá ocorrer em locais adequados, de forma a preservar o direito de propriedade e os demais moradores.
Com MaisPB
