O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, determinou nesta quarta-feira (2) o bloqueio, em todo o país, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A medida atinge marcas como Pixbet, GanheiBet, Bet da Sorte e a antiga Flabet. A empresa também foi condenada a pagar R$ 4,7 milhões por descumprimento de ordem judicial.

A ação civil pública questiona os mecanismos usados para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas. Em julho, a Justiça já havia determinado a suspensão dos sites e aplicativos, condicionando a retomada à comprovação de ferramentas capazes de barrar menores de 18 anos. A empresa recorreu, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, foram identificadas falhas no envio de dados obrigatórios ao sistema regulatório. O órgão também apontou 16 procedimentos de fiscalização envolvendo marcas da empresa, com registros de apostas em categorias de base, problemas de verificação de clientes e ausência de mecanismos de autoexclusão.

O magistrado determinou o envio de ofícios à Secretaria de Prêmios e Apostas e à Anatel para bloquear sites e aplicativos. A multa foi calculada com base em 47 dias de descumprimento, entre 18 de julho e 2 de setembro. A decisão ainda prevê perícia nos sistemas da empresa e deu prazo ao Ministério Público da Paraíba para se manifestar sobre o pedido de bloqueio de bens e ativos de até R$ 1 bilhão.

Com informações do Blog do Maurílio Júnior