O Movimento Contra a Indústria das Multas anunciou que irá recorrer da decisão monocrática que restabeleceu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 30, aplicada aos usuários da Zona Azul Digital de João Pessoa. A decisão, proferida por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), voltou a autorizar a cobrança enquanto o processo aguarda julgamento definitivo.
De acordo com representantes do movimento, o recurso será encaminhado ao Pleno do Tribunal de Justiça, com o objetivo de reverter a decisão. O grupo afirma acreditar que a maioria dos desembargadores reconhecerá que a cobrança possui caráter abusivo e desproporcional, causando prejuízos à população e a diversos segmentos da economia da capital paraibana.
Segundo o movimento, a tarifa de R$ 30 penaliza motoristas que utilizam o estacionamento rotativo e acaba afastando consumidores de áreas comerciais, gerando impactos negativos para comerciantes, prestadores de serviços e trabalhadores que dependem do fluxo de clientes nas regiões abrangidas pela Zona Azul.
Os integrantes também defendem que a cobrança extrapola a finalidade do sistema de estacionamento rotativo e reforçam que continuarão adotando todas as medidas judiciais cabíveis até o julgamento final da ação.
A decisão monocrática reacendeu o debate sobre os limites da concessão da Zona Azul Digital em João Pessoa e a legalidade da Tarifa de Pós-Utilização. O mérito da ação ainda será apreciado pelo colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deverá decidir de forma definitiva sobre a manutenção ou não da cobrança.
Enquanto isso, o Movimento Contra a Indústria das Multas afirma que seguirá mobilizando entidades, comerciantes e a sociedade civil em defesa da revogação da tarifa, sustentando que o modelo atual impõe um custo excessivo aos cidadãos e compromete a atividade econômica nas áreas atendidas pelo estacionamento rotativo.
Com Polêmica Paraíba
