O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 50 mil à empresa iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. após constatar infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A decisão foi motivada por falhas na prestação de serviço e pelo descumprimento do dever de informação e transparência com o usuário.
A sanção teve origem na reclamação de uma consumidora que realizou uma compra de itens de feira por meio do aplicativo, no valor de R$ 141,01.
De acordo com o relato, no momento da entrega, o entregador solicitou um código de confirmação.
Como a titular da conta não estava presente no local, outra pessoa autorizada tentou receber os produtos, mas o profissional se recusou a concluir a entrega.
Mesmo sem a entrega ter sido realizada, a plataforma negou o reembolso, alegando que não havia ninguém no endereço no momento da tentativa — informação contestada pela cliente e não comprovada pela empresa.
Após a análise do processo administrativo e a realização de audiência conciliatória sem acordo, a Consultoria Jurídica do Procon-CG classificou a reclamação como “fundamentada não atendida”.
O órgão identificou a violação de dispositivos do CDC, entre eles o direito à informação adequada e clara, a responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação de serviços e a proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor.
Na decisão, o coordenador executivo do órgão, Waldeny Santana, destacou que a multa considerou a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e o impacto causado à consumidora.
Segundo ele, a penalidade não tem apenas caráter punitivo, mas também educativo, com o objetivo de orientar o mercado e as grandes plataformas digitais sobre a importância do cumprimento das normas de defesa do consumidor.
O coordenador ressaltou ainda que o consumidor não pode ser responsabilizado por falhas logísticas das empresas e garantiu que o Procon seguirá atuando para assegurar o direito ao ressarcimento.
Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar reclamações por meio do Disque Procon 151, pelos números (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, pelo Instagram @procondecampina ou pelo aplicativo “Campina com Você”.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro de Campina Grande.
Com Paraíba Online
