A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Walber Virgolino (PL), que proíbe a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do estado da Paraíba. A aprovação ocorreu na terça-feira (14) e o deputado Walber Virgolino comemorou nas redes sociais.
O Art. 1º da lei diz que “fica vedada a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas oficiais, no âmbito do Estado da Paraíba.” E o parágrafo único aponta que “o sexo biológico servirá como critério para definição da categoria na qual o(a) atleta irá competir.”
Já o Art. 2° traz a ressalva de que, “em modalidades esportivas nas quais as mulheres trans tenham condições fisiológicas de competirem em condições de igualdade, não será necessário realizar o procedimento imposto no parágrafo único do Art. 1° desta Lei.”
Justificativa
Ao justificar a apresentação da proposta, em 2023, o deputado Walber Virgolino argumentou que o “projeto de Lei não tem como intuito gerar preconceito, mas sim, garantir às mulheres cisgênero condições de igualdade entre atletas nas competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba, haja vista as condições fisiológicas favorecerem o sexo masculino nas atividades esportivas que exigem desempenho físico.”
“Biologicamente, o sexo masculino possui características que o colocam em condição de superioridade física em relação ao sexo feminino, indivíduos do sexo masculino possuem maior quantidade de massa muscular e consequentemente menor índice de gordura corporal, dentre outras condições que, associadas a questões hormonais, haja vista a testosterona ser um anabolizante natural, fazem com que o sexo masculino se sobreponha ao feminino em modalidades esportivas que exigem desempenho físico de forma geral”, apontou também o parlamentar.
“Desta forma se faz necessário classificar o(a) atleta pela sua condição biológica, com o intuito de evitar disparidades no esporte, colocando mulheres cisgênero em condições de desigualdade em competições esportivas”, concluiu o propositor da matéria.
Com ClickPB
