O Ministério Público da Paraíba recomendou a suspensão imediata da prova objetiva do processo seletivo simplificado da Prefeitura de Serra Branca, prevista para sábado (28). A medida, assinada pelo promotor Ailton Nunes Melo Filho, foi encaminhada ao prefeito e à Somnus Cursos, concedendo prazo de 24 horas para manifestação sobre o acatamento.

A recomendação aponta irregularidades no Edital nº 001/2026, especialmente a exigência de domicílio para o cargo de Agente de Combate às Endemias, considerada ilegal por não constar na Lei Federal nº 11.350/2006. O MP também determinou nova retificação para excluir essa condição e adequar o certame à legislação.

O MP destacou ainda que o edital impôs barreiras à ampla concorrência ao limitar inscrições e pagamentos ao formato presencial e com prazo curto. Por isso, recomendou a reabertura das inscrições por período razoável, com possibilidade de participação por meio online ou postal, garantindo isonomia aos candidatos.

Com informações de MPPB