Quatro supermercados de João Pessoa foram autuados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por não disponibilizarem, gratuitamente, embalagens para acondicionamento dos produtos adquiridos no local.
A autuação ocorreu nesta segunda-feira (6) durante uma fiscalização do órgão e conforme a legislação estadual, é obrigatório o fornecimento gratuito de embalagens para acondicionamento dos produtos comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba.
O artigo 2º da legislação diz, textualmente, que a substituição de embalagem de natureza não sustentável ao meio ambiente, de material polietileno para os de material biodegradável ou reutilizável, não será motivação, em nenhuma hipótese, para a cobrança do fornecimento de recipiente que acondicione os produtos adquiridos pelo consumidor no estabelecimento comercial.
A inspeção do Procon-JP visa o cumprimento da lei estadual n° 9771/2012, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas ao consumidor.
