O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para o próximo dia 11 o julgamento do recurso apresentado pela Setai para tentar derrubar a decisão que suspendeu o habite-se do empreendimento Setai Edition, em João Pessoa. O processo é o oitavo item da pauta.

A construtora busca revogar a decisão do desembargador João Benedito da Silva, então presidente do TJPB, que acolheu pedido do Ministério Público da Paraíba e determinou a suspensão dos efeitos da liminar que havia autorizado a emissão do habite-se pela Prefeitura de João Pessoa.

Com Política da Paraíba