A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu ontem (28), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que determinava a perda dos mandatos da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e do vice, Luiz Francisco dos Santos.

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da decisão do TRE. Com essa decisão, Silvia Cunha Lima foi autorizada a reassumir o comando da Prefeitura enquanto o plenário da corte analisa o mérito do recurso especial eleitoral contra a condenação.

Em sua decisão, a ministra  frisa que a estrutura processual dos autos mostra interpretações diferentes sobre a suficiência do acervo probatório, considerando a existência de sentença de improcedência e de votos divergentes no  Tribunal Regional quanto à configuração de ilícitos. “Tal circunstância, ainda que não antecipe um juízo definitivo sobre o mérito recursal, corrobora a necessidade de garantir a preservação da utilidade do recurso especial até seu exame pela instância competente, afirma a ministra.

A cassação no TRE previa ainda a inelegibilidade, havia sido inicialmente julgada improcedente em primeira instância. Agora o TSE restabelece os direitos políticos da chapa e determina o retorno imediato da prefeita ao cargo.

Com ClickPB.