Uma parte das irregularidades encontradas na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, apontadas em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) já foram solucionadas. A informação foi divulgada através de nova nota oficial pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) nesta sexta-feira (2).
Na ação, o MPPB solicitou a apresentação de um plano de ação e execução de obras e intervenções emergenciais para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade prisional.
Em primeira nota, divulgada na noite da quinta-feira (1°), a Seap informou ter “ciência da necessidade de melhorias na unidade penal” e que “a unidade está incluída na proposta de reordenamento das unidades prisionais de João Pessoa, com previsão de substituição das atuais instalações”.
Nesta sexta-feira (2), a Seap negou a atribuição da função de chaveiro a detentos, por meio de nota de esclarecimento. Segundo o secretaria, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público se baseiam em “fatos pontuais ocorridos no ano de 2024”, na qual um servidor permitiu que um detento realizasse a abertura de um pavilhão.
Ainda segundo a nota, a “falha foi imediatamente detectada e corrigida pela direção da unidade”.
Em relação à ausência de extintores válidos, a Seap informou que o problema foi totalmente solucionado.
O órgão reconheceu a atual defasagem no quadro de policiais penais e afirmou que “o Governo do Estado já manifestou a intenção de realizar novo concurso público” em 2027. Além disso, a penitenciára está inclusa em plano de “reconfiguração das unidades de Mangabeira, com transferência para locais adequados”.
Quais as inconformidades apontas na ação do MPPB
As investigações constataram superlotação superior a 2,5 mil custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 260%. Também foi identificado:
risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18;
esgoto a céu aberto;
celas sem trancas operacionais;
ausência total de extintores válidos na área carcerária;
falta de circuito fechado de televisão (CFTV);
medicamentos vencidos;
consultório odontológico sucateado;
e desabastecimento de insumos básicos de higiene e vestuário.
Com G1 PB
