Projeto estabelece que suspensão do abastecimento ocorra somente a partir das 9h e prevê multa em caso de descumprimento.

O vereador Rafafá (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei que estabelece que a interrupção do fornecimento de água para serviços de manutenção da rede de distribuição no município, só poderá ocorrer a partir das 9h.

Segundo a proposta, a medida tem como objetivo evitar que a população seja surpreendida com a suspensão do abastecimento nas primeiras horas da manhã, período em que trabalhadores, estudantes e famílias estão iniciando suas atividades e realizando necessidades básicas.

Na justificativa, Rafafá destaca que as interrupções para manutenção, por parte da companhia estatal responsável pelo serviço, tradicionalmente ocorrem por volta das 6h. Para o parlamentar, a mudança para as 9h permitiria que os moradores tivessem mais tempo para utilizar a água antes da paralisação.

O projeto também prevê a aplicação de multa à concessionária em caso de descumprimento da determinação. O valor deverá ser definido pelo órgão fiscalizador, em Unidade Fiscal do Município (UFCG), com previsão de dobrar em caso de reincidência.

“Se o fornecimento de água for paralisado a partir das 9 da manhã, cerca de 90% da população ativa vai sair de casa com suas necessidades básicas realizadas a contento”, justifica Rafafá.