O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação civil pública no âmbito da Justiça Federal no estado para demarcar o território quilombola localizado na Praia da Penha, em João Pessoa. A ação foi divulgada nesta segunda-feira (24).

De acordo com o MPF, a ação propõe um programa estrutural para proteger território, maretório (território de terra e mar), meio ambiente e patrimônio sagrado relacionados ao povo quilombola naquela região.

O programa do MPF envolve União, município de João Pessoa, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e empresas cujas atividades afetam áreas do território tradicional.

Entre as medidas concretas solicitadas na ação, além da demarcação do território quilombola, a identificação das terras da União, a regularização do uso tradicional de praias, rios e manguezais, a proteção dos acessos utilizados pelos moradores e a identificação de possíveis sobreposições de registros imobiliários.

Há previsto um cronograma de execução, definição das responsabilidades dos órgãos envolvidos, apresentação periódica de resultados e acompanhamento judicial da execução das medidas.

O processo cita ainda que em janeiro de 2026 os moradores da área formalizaram coletivamente sua autodeclaração como comunidade quilombola, que posteriormente certificada pela Fundação Cultural Palmares.

O MPF aponta que a história da Penha tem uma presença da comunidade negra estabelecida no território há pelo menos sete gerações. Pesca artesanal, mariscagem, relações familiares, religiosidade e conhecimentos transmitidos entre gerações formam uma relação com o lugar que ultrapassa as casas onde os moradores vivem.

Com G1