O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A aliança internacional atua contra o aborto e a favor de um modelo único de família na sociedade.
O ato desfaz a ação conservadora e antiaborto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluiu o país no acordo em outubro de 2020 após negociação da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Na ocasião, 31 países com política ultraconservadora tentavam impor resistência sobre organismos internacionais contra qualquer referência ao direito de meninas e mulheres a ter acesso a saúde reprodutiva e qualquer referência ao aborto.
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, incluiu o país no Consenso de Genebra durante sua gestão. O atual presidente Joe Bidem retirou os EUA da aliança quando assumiu o poder, assim como Lula. Também assinaram o documento outros países com regimes ditatoriais ou conservadores de direita, como Egito, Hungria, Indonésia, Uganda, Emirados Árabes, Iraque, Paquistão, Polônia, Arábia Saudita, entre outros.
A saída do Brasil do pacto antiaborto foi confirmada por meio de nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz trecho da nota.
O governo brasileiro também decidiu atualizar a posição do país em fóruns e mecanismos internacionais que abordam temas relacionados a mulheres na intenção de “promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.
Atualmente, o aborto é legalizado e não pode ser punido no Brasil em três situações: quando o procedimento é necessário para salvar a vida da grávida, quando a gestação é fruto de um estupro ou quando o feto gestado é anencéfalo.
Com a saída do Consenso de Genebra, o governo Lula decidiu ingressar em outros dois tratados internacionais. O Compromisso de Santiago é um instrumento regional para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero, enquanto a Declaração do Panamá tem o objetivo de construir pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres.
