A cidade de João Pessoa contará, a partir desta quarta-feira (10), com um mutirão de refinanciamento de dívidas, com descontos de até 90%. O mutirão seguirá até o próximo dia 10 de julho, nas modalidades online e presencial.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026 e contará com descontos de até 90% nos juros e a 80% em multas pagas à vista de dívidas em tributos municipais.
As negociações podem ser realizadas por meio do Portal do Contribuinte (basta acessar o link) ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM). Também serão oferecidos 25% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Até o dia 18 de junho, o atendimento acontecerá exclusivamente no portal e em seguida, a partir do dia 19, será aberto o atendimento presencial.
Confira a lista das negociações:
- Dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Dívidas da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de não optantes do Simples Nacional;
- Multas do Procon-JP, de construção e do Meio Ambiente, e demais receitas públicas devidas ao Município, inscritas ou não na Dívida Ativa e em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial.
Confira a lista das NÃO negociações:
- ISS, quando devidos por contribuintes optantes do Simples Nacional;
- Valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip);
- Infrações de trânsito e valores constituídos após o dia 31 de maio de 2026;
*** Para os débitos executados ou protestados, é preciso documento de comprovação do recolhimento de custas processuais, além de taxas cartoriais.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado, com limite de sete parcelas. Para isso, é necessário que o vencimento não ultrapasse o mês de dezembro de 2026.
Para pagamentos parcelados, o desconto será de 70% nos juros e de 60% nas multas.
Com Portal Correio
