O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou pedido de liminar interposto pelo ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho, que teve mandato cassado após ser condenado por por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas Eleições de 2024.

Com decisão, as eleições suplementares seguem mantidas neste domingo (12) no município de Cabedelo.

Em decisão monocrática publicada nesta sexta-feira (10), André Coutinho entrou com pedido de liminar, alegando que teriam sido violadas as garantias constitucionais em relação ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.

O ex-prefeito solicitou a suspensão da inelegibilidade e da cassação do diploma, além de interrupção de novas eleições no município.

Para o ministro André Mendonça, a questão debatida na reclamação deve ser feito “por meio das instâncias recursais próprias, previstas na legislação processual eleitoral, e não por meio do uso indevido da reclamação constitucional”.

Mendonça, negou seguimento à reclamação e manteve entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Com informações de ClickPB