Aposentados e pensionistas vítimas de fraudes do INSS têm até esta sexta-feira (20) para identificar cobranças de entidades ou serviços não autorizados no benefício previdenciário. Até o fim do prazo para contestação, essas pessoas devem consultar o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS e verificar se aparecem informações como:

• mensalidades associativas que não foram autorizadas

• empréstimos consignados que não foram contratados

• descontos vinculados a entidades desconhecidas

As fraudes estavam relacionadas ao cadastramento indevido de aposentados e pensionistas do INSS em associações, o que permitia a realização de descontos na folha de pagamento sem a autorização dos beneficiários.

Segundo a advogada Nathália Dantas, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Dantas Advocacia, o problema ganhou visibilidade após o aumento no número de reclamações de beneficiários que passaram a perceber reduções inesperadas na renda mensal.

“Em muitos casos, os descontos eram pequenos e passavam despercebidos por meses ou até anos. Quando o aposentado percebe, muitas vezes já houve um prejuízo significativo acumulado ao longo do tempo”, explica.

Para maior agilidade no processo de devolução dos valores, foi estruturado um procedimento administrativo simplificado para contestação dos descontos.

O processo funciona da seguinte forma:

• o segurado contesta o desconto identificado no extrato

• a entidade responsável precisa comprovar que houve autorização do beneficiário

• Caso não consiga comprovar, os valores devem ser devolvidos.

Caso o segurado identifique qualquer débito que não reconheça, é possível abrir uma contestação.

Com Portal Correio