A Vara Militar e de crimes envolvendo Organização Criminosa declarou, nesta quinta-feira (19), incompetência para julgar uma ação penal relacionada à chamada “Operação Indignus”, que investiga supostos desvios de recursos públicos envolvendo instituições como o Hospital Padre Zé e o Instituto São José.
Na decisão que o Portal MaisPB teve acesso, a Justiça entendeu que o caso não atende aos critérios legais para ser classificado como envolvendo organização criminosa. De acordo com a análise judicial, o processo cita apenas três possíveis envolvidos, número insuficiente para configurar organização criminosa.
A Vara especializada também determinou a remessa dos autos para a 3ª Vara Criminal de João Pessoa, ou outro juízo comum competente.
Além disso, a audiência anteriormente marcada foi cancelada, cabendo ao novo juízo responsável decidir sobre a continuidade do processo e a realização de novos atos.
O processo
A ação analisava o processo contra o padre Egídio de Carvalho Neto, acusado pelo Ministério Público da Paraíba de obstrução de justiça. Conforme a denúncia, o investigado teria tentado burlar medidas judiciais que determinaram o sequestro de seus bens, utilizando um advogado para redirecionar valores de aluguéis de imóveis bloqueados para uma conta pessoal.
O objetivo, segundo o Ministério Público, seria dificultar a aplicação da lei e atrapalhar o andamento das investigações.
De acordo com o documento, os prejuízos materiais foram estimados em mais de R$ 128 mil, além de um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
