A Justiça da Paraíba atendeu nesta segunda-feira (16) um pedido do Ministério Público (MPPB) e determinou que a Prefeitura de João Pessoa elabore, em até 180 dias, um plano de ação para o controle de zoonoses e para o cuidado com cães e gatos abandonados nas ruas.
O plano deve ter ações como controle da população de animais, acolhimento, esterilização (castração), identificação dos animais e campanhas de conscientização sobre posse responsável.
Antes, a decisão judicial havia determinado apenas que o Município informasse se existia algum programa de prevenção de zoonoses urbanas, com serviços de vistoria zoossanitária e monitoramento permanente.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, hoje procurador de Justiça. O caso começou após fiscalizações sanitárias identificarem irregularidades em uma casa onde cerca de 100 gatos eram mantidos em condições inadequadas, o que causava riscos à saúde pública e problemas ambientais para os vizinhos.
Durante o processo, a Justiça constatou que a responsável pelo imóvel deixou o local, que passou por reforma para uso comercial. Os animais foram levados para um lugar não informado no processo, em Jacumã, no município do Conde. Com isso, o processo foi encerrado em relação à moradora, mas continuou em relação à possível omissão da Prefeitura de João Pessoa na criação de políticas públicas para controle de animais.
Na ação, o MPPB também pediu que o Município adote várias medidas, como a criação de canis e gatis públicos, centros de acolhimento e tratamento de animais, programas de castração, campanhas educativas, capacitação de fiscais e pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Com Portal Correio
