O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou Inquérito Civil para apurar possível lesão ao direito de ir e vir de moradores das comunidades Macapá, Ariús e Rocha, na zona rural de Serra Branca, no Cariri da Paraíba, após o fechamento de uma via tradicional de acesso e a abertura de um desvio que atravessa áreas de riachos.
A Portaria de Instauração do IC nº 9/PJ – Serra Branca/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho na última sexta-feira (20).
De acordo com o documento, a investigação teve origem na Notícia de Fato nº 054.2025.000799, motivada por denúncia anônima e reforçada por abaixo-assinado de moradores.
Um Relatório Técnico de Inspeção, realizado em novembro de 2025, constatou que a antiga estrada (servidão) foi fechada por cercas, e que o novo trajeto aumentou o percurso em cerca de dois quilômetros, além de cortar riachos — situação que pode provocar isolamento das comunidades durante o período de chuvas.
Empresa permaneceu inerte
O Ministério Público aponta que a empresa Pedreira Boi Preto LTDA, representada pelo empresário Ernildo Júnior de F. Santos, foi notificada, mas manteve-se “absolutamente inerte”, deixando de apresentar defesa ou justificativa, mesmo após o recebimento das comunicações oficiais.
A promotoria também determinou a notificação da empresa para que, no prazo de 10 dias, apresente as medidas de engenharia adotadas nos trechos que atravessam riachos, advertindo que a inércia poderá ser interpretada como desinteresse na resolução consensual do conflito.
MP cobra relatório técnico ao município
No mesmo ato, o Ministério Público oficiou o prefeito de Serra Branca Michel Alexandre (União) e a Secretaria de Infraestrutura, para que encaminhem relatório técnico detalhado, elaborado pelo engenheiro do município, atestando a capacidade da nova via de suportar o tráfego, especialmente no período chuvoso.
Segundo consta na portaria, o município alegou que a estrada anterior passava por terreno particular e que a alteração teria otimizado a segurança, mas o documento técnico prometido ainda não havia sido anexado aos autos até a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil.
Mudança de endereço da empresa
Informações levantadas pelo CHUPA CABRA indicam que a empresa teria transferido seu endereço para o município de Gurinhém.
A nova informação já foi encaminhada ao Ministério Público, que anexou o novo endereço ao inquérito em andamento.
