A Prefeitura de João Pessoa prorrogou por mais um ano a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros que operam na Capital.
A medida foi formalizada por meio de Medida Provisória assinada pelo prefeito Cícero Lucena e publicada na edição do Diário Oficial do Município da última quarta-feira (23).
De acordo com o texto, a prorrogação entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e seguirá válida até 31 de dezembro do mesmo ano. Com isso, as empresas continuarão a contar com o benefício fiscal por mais um exercício.
A isenção parcial do ISS foi instituída inicialmente pela Lei Complementar nº 154, de março de 2023, como estratégia para reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 sobre o sistema de transporte público e a mobilidade urbana da cidade. O benefício já havia sido estendido anteriormente até o ano de 2025.
