A Secretaria de Saúde de João Pessoa deverá apresentar, no prazo de 10 dias, o cronograma formal para implantação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais do município e a previsão de abertura da quarta Residência Terapêutica. A deliberação foi definida em reunião interinstitucional realizada por videoconferência, na última terça-feira (9), para tratar da situação da rede de atendimento em saúde mental no município de João Pessoa.
Participaram representantes do Ministério Público da Paraíba, do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), Defensoria Pública da Paraíba (DPE) e da Coordenação de Saúde Mental do Estado da Paraíba.
Também estiveram presentes integrantes do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário da Paraíba (Ceimpa/TJPB), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.
O encontro interinstitucional decorre das ações já desenvolvidas no âmbito de um Inquérito Civil do MPPB e teve por objetivo realizar discussão sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no município. Tramita também no MPF um Procedimento Preparatório, que acompanha a atuação municipal quanto ao atendimento em saúde mental.
Ao longo da reunião, foram discutidos problemas persistentes na estrutura da Raps, incluindo falta de leitos habilitados em hospitais gerais, ausência de protocolos de acolhimento e classificação de risco, fluxos desatualizados e insuficiência de equipamentos essenciais como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Residências Terapêuticas.
A procuradora Janaina Andrade destacou que a análise técnica do Denasus e as narrativas dos participantes revelam um quadro crítico.
“É forçoso reconhecer a fragilidade estrutural do modelo de atenção psicossocial vigente no município. Entre as deficiências identificadas pode-se citar a inexistência de protocolos de acolhimento e classificação de risco, ausência de planos terapêuticos singulares (PTS), inexistência de grupo condutor municipal da Raps, descontinuidade das ações de prevenção e promoção em saúde mental, carência de capacitação permanente, insuficiência na integração entre os níveis de atenção, registros incompletos nos sistemas de informação e baixa transparência das ações voltadas à saúde mental”, pontuou Janaina.
Com MaisPB
