O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que pretende derrubar a Lei nº 14.074/2025, sancionada na última terça-feira e proposta pelo deputado Taciano Diniz (União Brasil). A norma em vigor autoriza que consumidores entrem com comidas e bebidas em espaços como cinemas, teatros, parques, arenas e casas de shows.
Segundo o parlamentar, a medida tem causado prejuízos diretos ao setor de eventos, com cancelamentos de atrações e queda nas receitas. Ele argumenta que a regra compromete a sustentabilidade financeira de shows e festivais, ao reduzir a comercialização de produtos dentro dos estabelecimentos, o que impacta empregos, arrecadação e segurança alimentar.
Na justificativa, Eduardo Carneiro também menciona riscos sanitários e jurídicos, além de afirmar que a legislação pode prejudicar a competitividade da Paraíba em relação a outros estados. “É fundamental encontrar um ponto de equilíbrio entre os direitos do consumidor e a manutenção das atividades que impulsionam o turismo e a economia local”, destacou o deputado.
Com informações do Portal Celino Neto
