O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça de Serra Branca, Aílton Nunes Melo Filho, instaurou procedimento nesta terça-feira (14) para apurar o possível uso indevido de bem público e desvio de finalidade de equipamento cedido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O equipamento estaria sendo usado no Parque de Vaquejada Arena Pixbet, localizado às margens da BR-230, no município de Gurinhém.
O gestor do município, Michel Alexandre (União Brasil), é aliado do empresário Ernildo Júnior, dono da Pixbet.
A Notícia de Fato foi registrada após denúncia que circulou em redes sociais. De acordo com a publicação, um caminhão-pipa, originalmente destinado como apoio à população em tempos de seca e para o abastecimento emergencial de comunidades rurais, estaria sendo usado em uma propriedade privada de alto padrão.
Para o promotor de Justiça Aílton Nunes, “os fatos narrados reacendem o alerta sobre desvio de finalidade de equipamentos públicos e falta de fiscalização na aplicação de recursos públicos, sugerindo a necessidade de apuração de possíveis atos de improbidade administrativa”.
O Ministério Público solicitou à Prefeitura de Serra Branca cópias do termo de cessão, doação ou convênio que comprove o repasse do caminhão-pipa; do registro do veículo flagrado na propriedade particular; e do registro de uso do caminhão referente aos últimos três meses, além da manifestação formal do gestor sobre o assunto, justificando legalmente uma autorização para serviço em local não destinado ao abastecimento emergencial de comunidades rurais do município.
Da Codevasf, o MP quer informações detalhadas sobre a cessão do veículo à prefeitura, incluindo a finalidade específica e condições de uso do equipamento, e se há previsão contratual que autorize o empréstimo ou aluguel a terceiros.
A Notícia de Fato tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez, por até 90 dias. Ao fim do período, o promotor de Justiça vai analisar os documentos e provas reunidos e decidir se tem elementos para converter o procedimento em Inquérito Civil Público.
