Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande, de autoria do vereador Renan Maracajá (Republicanos), autoriza um remanejamento de R$ 677.299.200,00 (seiscentos e setenta e sete milhões, duzentos e noventa e nove mil e duzentos reais) para o orçamento do município em 2025.
O PL prevê a autorização da transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e a consequente anulaçao total ou parcial de dotações orçamentárias constantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Exercício de 2025.
” O remanejamento autorizado só deverá ser utilizado para remanejar, exclusivamente, dotações orçamentárias consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social alocadas nos grupos de natureza de despesa, conforme a lei de diretrizes orçamentárias”, destaca o vereador em sua propositura.
