O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que determina regras mais duras para as chamadas ‘saidinhas’ de presos. Antes de chegar à presidência da República, o texto ainda irá para a Câmara Federal, onde deve ser aprovado com ampla maioria.
De acordo com o informações divulgadas pelo site O Antagonista, caso a decisão pelo veto se concretize ela pode estar influenciada por um movimento liderado por auxiliares do governo, entre eles o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O ministro, segundo o site O Antagonista, “argumenta que a saída em feriados ajuda na ressocialização do presidiário e o estimula a manter um bom comportamento no cumprimento da pena”.
A avaliação de membros do governo Lula, segundo a imprensa nacional, é de que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão e só uma minoria acaba fugindo, mas posteriormente são recapturados.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
Caso o presidente opte pelo veto no caso da saidinhas, ele pode ser derrubado pelo legislativo.
Caso do policial morto por preso beneficiado com saidinha
O tema das ‘saidinhas’ passou a ganhar mais força desde o mês passado, após um policial ser brutalmente assassinado por um beneficiado com a saída temporária. O sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte.
O presidiário que cometeu o ato deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
Ontem (20), durante a sessão no Senado, o texto da lei que determina maiores restrições para as saidinhas temporárias foi modificado para incluir a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.
