Os eventos noturnos realizados no Esporte Clube Cabo Branco, no bairro de Miramar, em João Pessoa, deverão encerrar-se, impreterivelmente, às 00h30 até o dia 30 de agosto de 2026. A medida foi definida em audiência extrajudicial entre o Ministério Público da Paraíba, a Sudema e representantes do clube, no âmbito de inquérito civil que apura possível poluição sonora.
O acordo vale enquanto não houver regularização definitiva do licenciamento ambiental, especialmente quanto ao projeto de isolamento acústico. O descumprimento do horário acarretará multa de R$ 50 mil por evento, além de outras sanções administrativas e judiciais.
Durante a audiência, o presidente do clube informou que o projeto acústico já foi protocolado na Semam, que não compareceu à reunião. O clube também se comprometeu a respeitar os limites legais de ruído e a interromper eventos em caso de excesso sonoro.
A fiscalização ficará a cargo da Sudema e da Semam, com apoio da Polícia Militar Ambiental. O MP determinou ainda que a Semam informe o estágio do licenciamento e avalie a eficácia mínima de 30% de redução sonora. O cumprimento do acordo será considerado na análise da regularidade ambiental do empreendimento.
Com informações de Polêmica Paraíba
