O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou o projeto de lei que tornava obrigatória a apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (20).
A proposta era de autoria do vereador Bosquinho (PV) e havia sido aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa em novembro de 2025.
O texto determinava que todos os atletas apresentassem declaração de aptidão física emitida por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). Também previa punições aos organizadores que descumprissem a norma, como advertência, multa de R$ 5 mil e até suspensão da autorização para realizar eventos.
Na justificativa do veto, Cícero argumenta que a definição de regras para participação em atividades esportivas e a regulamentação de eventos públicos são atribuições do Executivo municipal. Segundo ele, ao impor deveres administrativos e de fiscalização, o Legislativo teria invadido competência privativa da Prefeitura.
O prefeito também apontou possível restrição ao direito de participação em atividades esportivas. De acordo com a argumentação, a exigência de atestado médico anual poderia criar barreiras ao acesso da população às corridas de rua e desestimular a prática esportiva.
Com o veto publicado, o projeto retorna à Câmara, que poderá manter ou derrubar o veto em votação.
