O Ministério Público da Paraíba, por meio da 43ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, converteu nesta segunda-feira (16) a apuração sobre o abandono de imóveis localizados nas avenidas João Machado, Alberto de Brito e nas imediações do antigo Bom Preço da Castro Pinto em Procedimento Preparatório para aprofundar as investigações.
A portaria é assinada pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, com atuação nas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio Social. A investigação foi instaurada após manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPB relatando que os imóveis estariam sendo utilizados como refúgio para práticas ilícitas, incluindo tráfico de drogas e roubos, gerando insegurança para moradores e comerciantes da região.
Entre os pontos citados está o prédio onde funcionou o antigo Bom Preço da Avenida Castro Pinto, que encerrou as atividades em junho de 2023, após mais de quatro décadas de funcionamento. Segundo o Ministério Público, os elementos reunidos indicam possível irregularidade urbanística decorrente do abandono das propriedades, com potencial violação à função social da propriedade e às normas de ordenamento urbano.
Foram expedidos ofícios ao Centro Integrado de Comando e Controle, à Guarda Civil Municipal e à Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano, que deverão prestar informações no prazo de 15 dias sobre registros de ocorrências, fiscalizações e eventuais medidas administrativas adotadas.
Com Maurílio Júnior
