O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta sexta-feira (13), à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a adoção de medidas administrativas para proibir, de forma preventiva e provisória, a visitação noturna à Ilha de Areia Vermelha, em Cabedelo. A orientação será válida até que haja avaliação técnica específica sobre os impactos ambientais da atividade.
A recomendação foi expedida pelo 3º promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Formiga, responsável pela área de meio ambiente, durante audiência com representantes da Sudema. O documento também orienta a intensificação da fiscalização ambiental no local, por meio de ações conjuntas com o Município, Capitania dos Portos e Batalhão de Policiamento Ambiental.
O MPPB também recomendou a proibição do uso de som coletivo na ilha, como caixas de som, amplificadores ou qualquer sistema sonoro de uso público, em qualquer horário. A medida leva em conta os impactos sobre a fauna marinha e o caráter de área de proteção integral da Ilha de Areia Vermelha.
O promotor solicitou ainda que a Sudema apure os responsáveis pelo evento que contou com show de “Marcinho Sensação”, realizado na ilha, e adote as medidas legais cabíveis nas esferas administrativa, cível e criminal.
A Sudema terá 10 dias para informar as providências adotadas ou apresentar justificativa técnica fundamentada, caso não acate a recomendação ministerial.
Com Maurílio Júnior
