A Justiça da Paraíba revogou a prisão preventiva do vereador Wagner Lucindo de Souza, de Santa Rita, e impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, conforme decisão da juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 1ª Vara Mista de Santa Rita. A determinação foi proferida na quarta-feira (11).

O parlamentar havia sido preso em flagrante no dia 16 de outubro de 2025, quando foram apreendidas armas de fogo e munições no veículo dele. Na ocasião, a prisão preventiva foi convertida sob a justificativa de possível ligação com uma investigação de homicídio, medida extrema que visa garantir a ordem pública e a instrução criminal. No entanto, a conclusão do laudo de confronto balístico afastou a ligação entre as armas apreendidas e o crime investigado, o que alterou o contexto da acusação e o entendimento da Justiça.

Com base nesse parecer técnico, o Ministério Público ofereceu denúncia apenas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, afastando a necessidade da custódia cautelar mais gravosa. Diante disso, a juíza entendeu que “não mais subsistem os requisitos autorizadores da medida extrema face à imputação contida na denúncia”, conforme trecho da decisão judicial.

Entre as medidas cautelares impostas ao vereador estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar bares, casas de show e locais com consumo de bebidas alcoólicas, além de recolhimento domiciliar noturno (das 21h às 6h) e em tempo integral nos fins de semana e feriados.