A continuidade de obras de urbanização na Praia de Camboinha, em Cabedelo, tem chamado atenção devido à desobediência judicial por parte da construtora. Acontece que uma decisão da desembargadora federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca, do TRF5, determinou a interrupção de qualquer intervenção urbana nos trechos das quadras 04 e 05 da Praia de Camboinha, entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves. No entanto, como revelou o programa Arapuan Verdade desta sexta-feira (30), as obras seguem a todo vapor.
A ordem judicial foi expedida em 23 de janeiro e atende a um agravo interposto em Ação Popular, que denuncia irregularidades graves no processo de licenciamento e execução do projeto. Os relatos dos próprios moradores da região dão conta que a construtora Alliance Bahay Construções SPE Ltda. e o próprio município de Cabedelo seguem com a obra que deveria estar suspensa, o que desafia a determinação judicial.
A ação popular foi ajuizada contra a União, o Município de Cabedelo e agentes públicos. O autor sustenta que o TAC destinou compensação ambiental para execução de obra urbanística em Área de Preservação Permanente (APP) e terreno de marinha, mas sem a participação da União, proprietária do imóvel. Alega ainda que o acordo não atende ao interesse público de preservação do meio ambiente.
