O Procon de Campina Grande aplicou, nesta semana, multas que somam R$ 250 mil contra instituições financeiras por irregularidades em empréstimos consignados e violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os casos destaca-se a condenação do Banco BMG S.A., após a constatação de cobranças indevidas na modalidade de Reserva de Margem Consignável (RMC).
Um dos casos que fundamentou a decisão envolveu um consumidor que identificou descontos mensais em seu benefício do INSS, referentes a um contrato de RMC que afirma nunca ter solicitado.
O Procon de Campina Grande aplicou, nesta semana, multas que somam R$ 250 mil contra instituições financeiras por irregularidades em empréstimos consignados e violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os casos destaca-se a condenação do Banco BMG S.A., após a constatação de cobranças indevidas na modalidade de Reserva de Margem Consignável (RMC).
Um dos casos que fundamentou a decisão envolveu um consumidor que identificou descontos mensais em seu benefício do INSS, referentes a um contrato de RMC que afirma nunca ter solicitado.
O banco alegou a validade da contratação via assinatura digital, porém, não logrou êxito em comprovar a anuência clara do consumidor para essa modalidade específica de crédito, que tem gerado endividamento excessivo da população idosa.
Além do caso do Banco BMG, o setor jurídico do órgão também instaurou processo administrativo junto ao Banco Pan S.A., para apurar indícios de infração semelhante contra uma consumidora.
Com Paraíba Online
