O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para investigar propagandas de bets em postes na orla de João Pessoa. O pedido foi protocolado na terça-feira (14) e tem como alvo a Secretaria de Planejamento do Município (Seplan-JP).
Segundo o MPC, a possível instalação irregular de propagandas de casas de apostas, as chamadas bets, em postes de iluminação pública na Avenida Epitácio Pessoa e em áreas próximas à orla marítima de João Pessoa fere o Códio de Posturas de João Pessoa, que é uma lei que define normas disciplinadoras da higiene pública e privada.
A iniciativa do MPC ressalta que o caso tem que ser apurado porque as primeiras informações sobre o tema decorreram de repercussão nas redes sociais e em reportagens, que mostram anúncios de casas de apostas ao longo de vias circulação urbana em João Pessoa.
Com G1
