O Ministério Público da Paraíba promoveu, nesta quarta-feira (14/01), uma reunião interinstitucional para alinhar medidas de segurança, regulamentação e fiscalização relacionadas à instalação e operação de Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save) em garagens e edificações de Campina Grande.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça do Consumidor, Osvaldo Lopes Barbosa, e reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Crea, Procuradoria-Geral do Município, Sesuma e STTP. Entre os temas debatidos estiveram a Diretriz Nacional da Ligabom para garagens com Save e a Nota Técnica Provisória do Confea sobre carregadores de veículos elétricos.
Como encaminhamento, ficou definido que serão expedidas orientações conjuntas aos responsáveis por edificações coletivas, criado um fluxo padronizado para análise de pedidos de instalação desses sistemas e encaminhadas ao Corpo de Bombeiros as licenças já emitidas pela Sesuma para fins de fiscalização.
Também foi consensuado que a Prefeitura de Campina Grande fará análise técnica rigorosa dos pedidos de instalação, tanto em prédios novos quanto existentes, exigindo projetos elaborados por profissionais habilitados e o cumprimento integral das normas técnicas dos Bombeiros, da Ligabom e do Confea. O licenciamento será negado quando houver previsão de uso de tomadas comuns, adaptadores, extensões ou dispositivos improvisados.
O Corpo de Bombeiros ficará responsável por avaliar a segurança contra incêndio das edificações com Save, enquanto o Crea fiscalizará o exercício profissional. Já a STTP e demais órgãos municipais deverão analisar possíveis impactos estruturais, operacionais e riscos no entorno dessas edificações.
Com informações de MPPB
