O Congresso Nacional retomou a exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motos e carros de passeio, respectivamente.
A medida, que havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, teve o veto derrubado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O voto na Câmara registrou 379 favoráveis e 51 contrários, enquanto no Senado a aprovação foi de 70 a 2. Com isso, a obrigatoriedade do exame, que já é vigente para as categorias C, D e E — associadas ao transporte de cargas e passageiros — passa a ser aplicada também para os condutores que se habilitarem pela primeira vez nas classes A e B.
Publicação e justificativas
Os parlamentares também decidiram que a nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. A exigência do exame toxicológico integra um projeto maior que contempla a criação da chamada “CNH Social”.
Na justificativa original para o veto, o presidente Lula argumentou que a medida contrariava o interesse público, por aumentar os custos para os candidatos à habilitação e possivelmente incentivar a condução sem habilitação adequada, o que, segundo o presidente, poderia comprometer a segurança no trânsito.
Com informações de F5
