Existe a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começar a cumprir pena em regime fechado já na próxima semana. A preocupação cresceu após a publicação do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa no caso da trama golpista.
Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a decisão abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determine o início da execução da pena ainda em novembro.
O prazo para apresentação de embargos infringentes começou a correr em 22 de outubro, com a publicação da decisão de mérito, mas foi interrompido pelos primeiros embargos de declaração. Se esse entendimento for mantido, a nova contagem termina em 28 de novembro.
O advogado criminalista Jaime Fusco explica que, após o fim dos recursos cabíveis, ocorre o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.“Esse encerramento pode se dar pelo simples decurso do prazo. São dois dias corridos, prorrogáveis até o próximo dia útil, se terminar no domingo ou feriado”, detalha.
Para Fusco, não há dúvida de que, encerrados os recursos, a execução deve começar em regime fechado. “Pela letra fria da lei, o cumprimento da pena de Bolsonaro deve ocorrer em regime fechado, seguindo as regras da Lei de Execução Penal para eventual progressão”, declara.
O advogado avalia que, considerando o ritmo do processo, a execução pode ser determinada ainda este mês. “No andamento em que esse caso vem sendo analisado, sim, há possibilidade concreta”, observa.
Com Portal Correio
