Foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei nº 13.496, que institui o programa “Doe aos Pets”, com o objetivo de promover o bem-estar dos animais domésticos no estado. A medida foi sancionada pelo governador e já está em vigor.
O programa busca receber e distribuir doações de gêneros alimentícios e diversos utensílios utilizados na manutenção e cuidado de animais domésticos, como móveis, roupas, remédios, coleiras, casinhas, caixas de transporte, comedouros e brinquedos que contribuam para o enriquecimento ambiental dos pets.
As doações podem ser feitas por diversos atores da sociedade civil, incluindo lojistas do setor pet, fabricantes, órgãos públicos, além de pessoas físicas e jurídicas. Itens provenientes de apreensões realizadas por órgãos da administração pública também poderão ser destinados ao programa, desde que sigam as normas legais vigentes.
Os beneficiários do programa incluem:
- Protetores independentes de animais, devidamente cadastrados;
- Organizações não governamentais sem fins lucrativos ligadas à causa animal;
- Famílias em situação de vulnerabilidade social que possuem animais domésticos, mediante comprovação e cadastro.
A lei ainda estabelece que é proibida a comercialização dos itens doados por meio do programa, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente ao amparo dos animais.
Com Portal T5
