A juíza Virgínia Gaudêncio, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, voltou a negar, no final da manhã desta terça-feira (24), a prisão domiciliar para vereadora Raíssa Lacerda (PSB). Ontem, o Tribunal Regional Eleitora da Paraíba já havia deliberado, de forma unânime, pela manutenção da prisão preventiva da parlamentar.
A defesa de Raíssa argumentou que ela “é curadora do seu irmão, bem como detentora de frágil condição de saúde, que demanda a utilização de medicamentos”.
Virgínia, porém, disse que a partir “de minuciosa análise das provas contidas nos autos e do constante na legislação vigente, entendo que o pedido da investigada não merece prosperar, na medida em que não se enquadra em qualquer das supracitadas hipóteses permissivas legais”.
Além disso, a magistrada apontou que Raíssa possui “condições físicas e mentais para encarar situações adversas”.
“É público e notório que a indiciada é uma mulher atuante e combativa que exerce cargo público que lhe exige enfrentar desafios diários, demonstrando que embora faça uso de remédios, conforme comprovado, tem condições físicas e mentais para encarar situações adversas, não havendo indícios de doença grave que justifique a necessidade de prisão domiciliar”, assinalou.
Raíssa Lacerda foi presa na semana passada pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Território Livre. A parlamentar é suspeitar de participar de um esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
